...t. 852-B,II da CLT dispõe que: II - não se fará citação por e... ... nome e endereço do reclamado; E traz como consequência o a... ...mos de seu parágrafo primeiro: § 1º O não atendimento, pelo ... ...custas sobre o valor da causa. Todavia, ainda não existe súm... ...mos posicionamentos distintos. Vamos analisar o posicionamen... ...retação um pouco mais literal. Começando pelo C.TST, o órgão... ...tido estão as decisões abaixo: EXTINÇÃO DO FEITO. RITO SUMAR... ... Publicação: DEJT 29/08/2014). "RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO I... ... Publicação: DEJT 18/11/2011). "RECURSO DE REVISTA. NULIDADE ... ...de Publicação: DJ 09/05/2008). EXTINÇÃO DO FEITO. RITO SUMAR... ...e Publicação: DEJT 29/08/2014) Destacamos o fato de que o C.... ...de prejuízo à parte reclamada. Para fins didáticos, mostra-s... ...omo prejudicial às reclamadas. "A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM R... ...ia da Costa, DEJT 26/10/2018). Em resumo, o C.TST entende pe... ...usência de prejuízo às partes. A Anamatra em 2018 elaborou u... ...senvolvendo a seguinte ementa: EMENTA: RITO SUMARÍSSIMO. CITA... .... 5º, da Constituição Federal. Assim como o C.TST a Anamatra ... ...ordar o art. 840, § 1º da CLT: 840, § 1o Sendo escrita, a rec... ...mante ou de seu representante. Atualmente todas as reclamaçõ... ...ponderá à soma destes pedidos. Caso o valor dos pedidos seja ... ... tal atribuição ao magistrado. Assim, estaria prejudicado o e... ...vê possibilidade de conversão. Assim, traz como solução simpl... ...amento constitucional pátrio”. Por fim existe posicionamento... ...tinto sem resolução do mérito. Em que pese a severidade do d... ...trazer hipóteses excepcionais. Mesmo nesta última hipótese, ... ...ssível uma sentença de mérito. Concordamos com a Anamatra no... ...dade do art. 852-B, II da CLT. Entretanto, o STF em controle... ...ve a legitimidade do julgador. Deste modo, podemos sintetiza... ...sumaríssimo da seguinte forma: O C.TST com fundamento no ace... ...usência de prejuízo às partes. A Anamatra, considerando os t... ...ão aplicação do art. 852-B,II. Por fim, de maneira mais lite... ...om o arquivamento do processo. Cadastre-se em nosso site para... ...anter atualizado. Clique aqui. Acesse Curso de audiência trabalhista. Clique aqui. Acesse Curso de execução trabalhista. Clique aqui. Baixe e-Book "Fundamentos Jurí... ...s Trabalhistas" - Clique aqui.
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